O Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira estabelece as bases jurídicas, institucionais e organizacionais da entidade no país.
O documento disciplina a finalidade humanitária da instituição, sua estrutura federativa, os órgãos de governança, as competências das instâncias nacionais, estaduais e municipais, os direitos e deveres de seus integrantes e os princípios que orientam sua atuação.
O Estatuto vigente foi aprovado na forma do Decreto nº 8.885, de 24 de outubro de 2016, e deve ser observado conjuntamente com o Regulamento Nacional e seus anexos.
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